O inventário do ex-jogador de futebol mais famoso da história tem dado o que falar, um dos assuntos mais comentados tem sido o fato de que a esposa do jogador não herdará nada do patrimônio deixado pelo seu marido, mas este assunto já foi tratado em post disponível no instagram.
Vamos, portanto, às outras questões que ocorreram no inventário de Pelé:
1. Recusou o pedido de Edinho para ser inventariante:
A juíza do caso recusou ao filho de Pelé, o Edinho, que este fosse o inventariante, passando à esposa o direito de se pronunciar, visto que esta tem preferência, em razão de disposição legal:
ART. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:
I - O Cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;
2. Negado o segredo de justiça, pedido feito por Edinho
A juíza não errou ao negar o segredo de justiça ao inventário, visto que, em regra, deve ser público, por envolver interesse de credores, descendentes e terceiros.
No entanto, o que tem gerado mais comentários é o fato de que
a juíza era auxiliar da 1ª Vara Criminal de Praia Grande, São Paulo, vara esta que julgou e condenou Edinho por lavagem de dinheiro oriundo de tráfico de drogas, em 2014.
Contudo, é importante dizer que, as duas decisões tomadas pela juíza da Vara de Sucessões responsável não errou quando decidiu deste modo, visto que seguiu apenas o que diz a lei.
O que choca, na verdade, é o fato de Pelé não ter deixado Planejamento Sucessório, o que tornará o processo mais demorado e doloroso para os seus herdeiros.
Em planejamento o ex-jogador poderia ter definido quais bens gostaria de deixar para sua esposa para que está não fique descoberta de qualquer ajuda financeira, assim como, teria simplificado o processo e já definido o inventariante, coisa que hoje tem tomado tempo e dinheiro de seus herdeiros.
Não esqueça de conferir o post que trata sobre a questão da esposa de Pelé e de sua parte no patrimônio deixado pelo seu marido.
Em caso de dúvidas, deixe nos comentários ou nos envie e-mail através do chagasecruzadv@gmail.com
ATT. Shirleyne Chagas, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões.
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